Termos de Uso (versão histórica)

Ao fazer o cadastro e iniciar a utilização da Plataforma, mesmo que no período de teste grátis e/ou ao efetuar o primeiro pagamento, o USUÁRIO declara que está de acordo com estes Termos e com o uso dos serviços da OC360.

Caso o USUÁRIO esteja fazendo o cadastro e a contratação para uma pessoa jurídica, este declara que tem autoridade para fazê-lo em nome dela e declara possuir os poderes necessários para assumir as declarações previstas nestes Termos.

Os presentes Termos servem para regular a relação entre a OC360 e o USUÁRIO de seus serviços, sendo que a OC360 não tem controle ou ingerência sobre os termos, políticas, preços, etc. praticados pelos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360.

O USUÁRIO também se declara ciente de que havendo alteração na política de preços destes aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360, a qual afete os serviços ora contratados, a OC360 pode repassar tais alterações ao USUÁRIO, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Tais alterações ou atualizações serão comunicadas previamente aos USUÁRIOS com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Caso a OC360 altere sua tabela de valores, o USUÁRIO será informado a partir de quando os novos valores entrarão em vigor, os quais passarão a ser obrigatórios para todos os clientes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da alteração dos valores.

O USUÁRIO terá acesso aos serviços definidos na proposta comercial aceita por ele mediante o pagamento dos valores pactuados.

A OC360 pode alterar este Termo a qualquer momento seja para refletir alterações da legislação aplicável ou atualizações do serviço, ou para incorporar novo serviço ou funcionalidades. Quaisquer alterações serão inseridas no local em que tais termos aparecerem. Se você não concordar com alguma alteração feita neste Termo, deverá deixar de usá-lo.

Todas as políticas de funcionamento do WhatsApp, Facebook, Instagram e outros aplicativos e softwares abrangidos, precisam ser respeitadas pelo USUÁRIO, uma vez que a Plataforma OC360 não exerce nenhum algoritmo de invisibilidade.

As atualizações do WhatsApp, Facebook, Instagram e outros aplicativos e softwares abrangidos, não são de responsabilidade e domínio da OC360 e, por questões lógicas e sistêmicas, podem gerar instabilidades e até desconexões.

Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente, conforme valores previstos na proposta comercial.

Informar à OC360 qualquer alteração dos dados cadastrais, procedendo a devida alteração, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.

Respeitar e cumprir fielmente os presentes Termos, bem como as políticas, termos, cláusulas e condições dos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360.

Responder e responsabilizar-se, única e exclusivamente, pelos riscos perante a forma como usa, aborda ou é abordado pelos clientes ou terceiros.

Prestar o serviço objeto do presente, na forma e condições previstas no preâmbulo, zelando pela eficiência e regular funcionamento do software.

Fornecer treinamento adequado da Plataforma OC360 ao USUÁRIO, bem como intermediar o procedimento de homologação do USUÁRIO junto às plataformas integradas.

Empregar os melhores esforços para manter a Plataforma OC360 estável e disponível para utilização.

Empregar as melhores práticas de tratamento de dados pessoais, bem como manter adequação à LGPD.

Caso o USUÁRIO NÃO tenha interesse em manter o presente contrato, deverá informar à OC360 pelo menos 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima mensalidade, e serão respeitadas as condições de encerramento previamente acordadas em contrato.

A formalização da rescisão em prazo inferior a 30 (trinta) dias antes do vencimento da próxima mensalidade autoriza a OC360 a lançar e cobrar uma nova mensalidade.

O preço contratado será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, a contar da data do cadastro inicial, de acordo com a variação do índice IGP-M/FGV.

As informações que forem armazenadas pela OC360 em virtude das interações do USUÁRIO estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a OC360, ressalvados os casos de ordem, pedido ou determinação judicial de qualquer espécie e de ordem, pedido ou determinação de autoridades públicas, revelar as informações a terceiros.

Deixando de vigorar os presentes Termos por iniciativa de qualquer das partes, todas as interações, informações e arquivos que porventura tenham sido armazenados pelo USUÁRIO serão automaticamente apagados (deletados), de forma definitiva e irreversível, sem possibilidade de recuperação, após 30 (trinta) dias.

A OC360 não se responsabiliza pela infração, por parte do USUÁRIO, dos termos, políticas e condições de uso dos aplicativos e softwares integrados à Plataforma OC360.

Em nenhuma hipótese a OC360, suas afiliadas e seus acionistas, conselheiros, diretores, empregados ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano pessoal ou por quaisquer perdas ou danos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou outros danos intangíveis decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

As partes acordam que, além dos princípios gerais de Direito e da boa-fé, a interpretação das cláusulas deste contrato obedecerá àqueles definidos pelo art. 6º da LGPD.

As partes concordam que os dados pessoais coletados pelo USUÁRIO e transferidos à OC360 só poderão ser utilizados para o cumprimento da finalidade estritamente disposta no objeto do contrato principal ajustado entre as partes.

Visando o cumprimento da Lei, a OC360 disponibiliza o Canal de Atendimento LGPD, criado para que o USUÁRIO possa solicitar exclusão do cadastro, alterações ou obter informações sobre seus dados que estão em posse da Instituição.

Durante o uso da plataforma, você poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais. Antes de iniciar o uso da plataforma, será solicitado a declarar concordância em fornecer tais dados e com o tratamento que daremos às suas informações. Os dados pessoais são coletados para possibilitar a utilização da OC360 e direcionar melhorias e evoluções na plataforma, e não são compartilhados com terceiros.

Ao usar a OC360, você consente em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta, incluindo notificações sobre a sua conta e informações sobre o andamento de projetos. Você concorda que quaisquer notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos eletronicamente atenderão a quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo o de que tais comunicações sejam por escrito.

Nem este Termo nem o uso da plataforma transfere a você a propriedade intelectual da plataforma ou do conteúdo que você acessa através do serviço (além do seu Conteúdo). Este Termo não lhe outorga nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos distintivos da OC360. O uso indevido e desautorizado das marcas registradas ou outros elementos distintivos da OC360 pode acarretar na suspensão ou encerramento da sua utilização do site ou do serviço e gera o dever de indenizar a OC360 por danos morais e por perdas.

Você deve usar o serviço exclusivamente em observância à lei aplicável e apenas nos termos por ela permitidos. Ao utilizar o serviço, você deve cumprir com os seguintes requisitos:

Você não pode fazer mal uso do nosso serviço, interferindo em sua operação normal ou tentando acessá-lo por outro método que não seja pelas interfaces e instruções que fornecemos.

Você não pode se esquivar de qualquer limitação imposta à sua conta pela OC360, investigar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema ou rede da OC360, nem realizar engenharia reversa do serviço.

Você não pode transmitir nenhum vírus, malware ou outros tipos de software ilícitos, nem usar o serviço para infringir direitos de propriedade intelectual da OC360 ou de terceiros.

Você é responsável por manter sua senha em segurança, assim como quaisquer outras credenciais usadas para acessar essa conta. Você, e não a OC360, é responsável por qualquer atividade realizada em sua conta, quer você tenha ou não autorizado essas atividades.

Você é responsável por manter, proteger e fazer backups de seu Conteúdo. A OC360 não será responsável por nenhuma falha no armazenamento, pela perda ou corrupção de seu Conteúdo.

A OC360 pode limitar, suspender ou deixar de lhe prestar o serviço se você não cumprir com este Termo ou se usar de forma a gerar uma responsabilidade legal ou interromper o uso do serviço por outros.

Se houver infração contínua e ofensiva, a OC360 poderá adotar medidas para impedir que você continue utilizando o serviço, bloqueando seu endereço IP.

A OC360 realiza constantes alterações e melhorias no serviço. Podemos adicionar, alterar ou remover a funcionalidade do serviço a qualquer momento sem prévia notificação.

Este Termo (incluindo eventuais Termos Adicionais) constitui o acordo integral entre você e a OC360 e sobrepõe-se a quaisquer outros acordos, termos e condições prévios ou contemporâneos, escritos ou orais, relativos a seu objeto.

O relacionamento entre você e a OC360 é o de partes contratantes independentes, e não de sócios legais, funcionários ou agentes da outra parte.

Se qualquer disposição deste Termo for considerada inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a mencionada disposição deverá ser considerada individualmente, devendo as demais disposições permanecerem em pleno vigor e efeito.

Fica eleito pelas PARTES, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o foro de Itaquaquecetuba/SP como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.